Quem sou eu

Doutora e Mestre do programa de pós-graduação stricto sensu em Direitos e Garantias Fundamentais da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Especialista em Direito Empresarial (FDV). Professora de Direito Civil da graduação e pós-graduação lato sensu da FDV. Sócia fundadora do escritório Lyra Duque Advogados (www.lyraduque.com.br).

Pesquisa 1 - TURMA: INTEGRAL

Discorra sobre os princípios indicados no enunciado abaixo (Enunciado 21 aprovado na Jornada de Direito Civil).
Art. 421: a função social do contrato, prevista no art. 421 do novo Código Civil, constitui cláusula geral a impor a revisão do princípio da relatividade dos efeitos do contrato em relação a terceiros, implicando a tutela externa do crédito[1].

[1] Disponível em: http://www.cjf.jus.br/revista/enunciados/IJornada.pdf.

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